Você Faz a Lei
A Tabela do Imposto de Renda está defasada em mais de 80% e isto está fazendo com que principalmente os assalariados, aposentados e pensionistas sejam penalizados com imposto direto no salário. Queremos uma isenção para salários até R$ 4.500,00. Salário não é Renda!
O projeto de lei apresentado por Toninho DAgostino para Guarulhos está tão bom que ele pretende levá-lo para todo o Estado de São Paulo. Conheça, assine, faça valer. É para o bem do esporte, é para nossas crianças e jovens.
Porque os hospitais estão lotados? Existe falta de médicos e remédios? Todo político promete, eleição após eleição, que vai melhorar a saúde, mas, tudo piora a cada dia. É um caos, nem convênio dá mais conta da demanda. Digo a você que a causa dessa superlotação é a falta de saneamento básico, que provoca um sem número de doenças. Veja este projeto, ame-o e vote nele!
Os representantes do povo tem que estar preparados e à altura do cargo.A Lei da Ficha Mínima é um projeto de lei de iniciativa popular pela qual para exercer ou ser candidato a qualquer cargo político, público de gerenciamento e supervisão, seja obrigatório o curso superior.
O que é uma lei de iniciativa popular?
Na maioria das vezes, o cidadão fica aguardando providências dos seus representantes políticos para fazer leis de interesse geral. O que pouca gente sabe é que o cidadão pode e deve agir e o faz por meio de leis de iniciativa popular.
Vejo manifestações públicas nas ruas, as quais na maior parte das vezes terminam sem nenhum resultado. O povo clama, nada acontece. A solução é nos organizarmos não apenas para protestar e reclamar, mas, para fazer o que tem que ser feito.
As leis de iniciativa popular estão previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado e na Lei Orgânica dos Municípios. Para uma lei federal ou estadual se requer 1% de subscrição do número de eleitores e para uma municipal, 5% do eleitorado.
No caso da lei federal, a estimativa é de 1,5 milhão de assinaturas; já para o estado de São Paulo, cerca de 320 mil e em Guarulhos, 44 mil são suficientes.
Há em alguns casos, certo receio de eleitores em subscrever uma lei de iniciativa popular, um receio que não procede, pois, se o objetivo é o bem geral, porque não participar?
O máximo que pode acontecer é a de a proposta ser rejeitada, nada mais.
Por isso, saiba que o melhor meio de protestar é fazendo! Não vamos mais ficar no confortável banco dos críticos, que de tudo reclamam e indicam defeitos, sem apresentar solução.
Aqui do lado tenho alguns projetos de lei, você pode ler, comentar, apresentar sua opinião e principalmente, subscrever.
Juntos, vamos conseguir estas subscrições. Juntos, vamos mudar a lei, vamos torná-la adequada à nossa realidade, da qual parece que nossos governantes atuais estão bem distantes.
Vamos lá, amigo! Mãos à obra! Você pode!
DAGOSTINO